Alunos de Angola em Portugal: equivalências e apoio ao estudo

Apoio especializado

Muitas famílias de Angola escolhem Portugal para os filhos estudarem, no secundário ou no ensino superior. Antes de mais é preciso perceber três coisas: como funciona a equivalência dos estudos feitos em Angola, como e quando se faz a matrícula, e como se entra na universidade portuguesa. O TIN ajuda a família a entender estes passos, sempre com a entidade oficial certa, e acompanha o aluno no estudo, em Lisboa ou ainda a partir de Angola.

Dois processos diferentes, segundo o nível de ensino

É comum confundir-se os dois processos, mas são tratados por entidades diferentes e com regras próprias. No ensino básico e secundário fala-se em equivalência de habilitações. No ensino superior fala-se em reconhecimento de graus e diplomas. O primeiro passo é perceber a que nível de ensino corresponde a situação do aluno, antes de avançar com qualquer pedido.

Equivalência ao ensino básico e secundário

A tabela oficial em vigor (Portaria n.º 224/2006) foi feita a pensar no sistema angolano anterior, organizado em pré-universitário, e dá equivalência ao 12.º ano a quem concluiu o 3.º ano dessa via. Desde a Lei de Bases n.º 17/16, o ensino em Angola está organizado por classes, até à 12.ª classe. Por isso, a escola portuguesa não aplica só a tabela de 2006: analisa o histórico completo do aluno, caso a caso.

  • É pedida na escola onde o aluno se vai matricular, com autonomia para conceder equivalências; quem ainda não reside em Portugal pode pedir por correio à Direção-Geral da Educação (DGE).
  • É preciso o certificado ou histórico com os anos concluídos e a classificação final, numa escala de 0 a 20, igual à portuguesa (não há conversão de notas).
  • É gratuita e pode ser pedida em qualquer altura do ano; para continuar os estudos sem interrupção, deve ser pedida no ato da matrícula.
  • No ensino básico a equivalência não tem classificação; no secundário tem, e pode também ser pedida só a uma disciplina.

Documentos e legalização, ainda em Angola

Angola não está na Convenção da Apostila de Haia, por isso a legalização dos documentos segue a via clássica, de preferência antes da viagem.

  • Certificado ou histórico escolar, com os anos concluídos, as classificações e a escala utilizada.
  • Legalização em três passos: notário angolano, depois o MIREX e por fim o Consulado-Geral de Portugal em Luanda.
  • Os documentos têm de ter menos de cinco anos à data da legalização.
  • Tradução oficial sempre que o documento não esteja em português.

Reconhecimento de graus do ensino superior

Para quem já tem um grau do ensino superior obtido em Angola e quer continuar os estudos ou trabalhar em Portugal, o processo é outro: o reconhecimento é feito pela IES, Instituto para o Ensino Superior (que sucede à DGES), com base nas suas próprias regras e prazos, diferentes dos da equivalência do secundário.

Acesso à universidade: três caminhos

A maioria dos alunos de Angola entra no ensino superior português como estudante internacional, pelo concurso especial de cada instituição, com propinas e prazos próprios. Há, no entanto, duas excepções a conhecer.

  • Estudante internacional: concurso próprio de cada universidade ou politécnico, aberto a quem não é da União Europeia.
  • Regime geral, com exames nacionais: para quem faz o ensino secundário em Portugal e aqui reside legalmente, de forma ininterrupta, há mais de dois anos a 1 de janeiro do ano da candidatura.
  • Regime especial para bolseiros dos PALOP: candidatura pela via diplomática (embaixada), para quem tem bolsa do governo angolano ou português e completou o secundário num país PALOP, até aos 25 anos.
  • Em Angola, as bolsas de estudo para Portugal passam sobretudo pelo INAGBE (Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo).

Como o TIN ajuda

  • Explicamos à família a diferença entre os processos e os passos gerais a seguir, sempre a indicar a entidade oficial certa para cada caso: escola, DGE, IES, consulado ou AIMA.
  • Acompanhamos o aluno nas disciplinas onde o currículo português difere mais do angolano, para que a equivalência não deixe lacunas por trás.
  • Preparamos o aluno para os testes, os exames nacionais ou as provas de ingresso que vierem a seguir.
  • Damos orientação vocacional a quem está a decidir o curso ou a área a seguir em Portugal.
  • O acompanhamento pode começar ainda em Angola, por explicações online, antes da mudança para Portugal.
FAQ

Perguntas frequentes: Alunos de Angola em Portugal

O que é a equivalência de estudos e quem a pode pedir?

É o processo que reconhece em Portugal as habilitações obtidas em Angola, para o aluno continuar os estudos no ano ou no grau que lhe corresponde. Pode ser pedida por quem tem habilitações de outro sistema de ensino e reside, ou vai residir, em Portugal.

A tabela oficial de equivalências está desatualizada?

Em parte. A tabela em vigor (Portaria n.º 224/2006) foi feita a pensar no sistema angolano anterior, organizado em pré-universitário. Desde a Lei de Bases n.º 17/16, o ensino em Angola está organizado por classes, até à 12.ª classe. Por isso, a escola portuguesa não aplica só a tabela: analisa o histórico completo do aluno, caso a caso.

Que documentos preciso de legalizar em Angola antes de vir?

O certificado ou histórico escolar, com os anos concluídos e as classificações. Angola não está na Convenção da Apostila de Haia, por isso a legalização segue a via clássica: notário angolano, depois o MIREX e por fim o Consulado-Geral de Portugal em Luanda. Os documentos têm de ter menos de cinco anos.

Como entra um aluno de Angola na universidade em Portugal?

Por um de três caminhos: como estudante internacional, pelo concurso especial de cada instituição, que é o caminho mais comum; pelo regime geral, com exames nacionais, se o aluno fizer o secundário em Portugal e aqui residir legalmente há mais de dois anos; ou pelo regime especial para bolseiros dos PALOP, candidatado pela embaixada, até aos 25 anos.

O TIN faz o pedido de equivalência, de reconhecimento ou de visto por nós?

Não. Esses pedidos são sempre feitos à escola, à Direção-Geral da Educação, à IES (antiga DGES), ao consulado ou à AIMA, conforme o caso. O TIN não é consultor de imigração: ajudamos a família a entender os passos e acompanhamos o aluno no estudo enquanto o processo decorre.

O meu filho vem de Angola. Vai precisar de aulas de português?

Normalmente não por causa da língua, que já é a mesma. A diferença está no currículo: autores, programas e estilo dos testes variam de Angola para Portugal, e é isso que trabalhamos nas explicações.

Onde há este apoio?

Em qualquer um dos três centros de estudo TIN em Lisboa (Olivais, Saldanha e Parque das Nações). As explicações individuais também podem ser online, para alunos de todo o país e do estrangeiro.

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