Educação

Equivalência escolar entre Angola e Portugal: da classe ao ano

Sala de aula luminosa num centro de estudos em Lisboa

A que ano português corresponde a 12.ª classe do seu filho? A resposta rápida: a tabela oficial (Portaria n.º 224/2006) dá equivalência ao 12.º ano a quem concluiu o 3.º ano do pré-universitário do sistema angolano anterior, numa escala de 0 a 20 igual à portuguesa, sem conversão de notas. O problema é que Angola já não usa esse sistema desde 2016, por isso a escola portuguesa não se fica só pela tabela: olha para o histórico completo do aluno.

A tabela oficial entre Angola e Portugal

A equivalência de habilitações estrangeiras ao ensino básico e secundário português é regulada pelo Decreto-Lei n.º 227/2005, e cada país tem a sua própria tabela, aprovada pela Portaria n.º 224/2006. Para Angola, a tabela diz que o sistema de ensino não superior angolano tinha 11 anos de escolaridade na via geral e 12 na via técnica, e que quem concluiu com aproveitamento o 3.º ano do nível pré-universitário (via geral) tem equivalência ao 12.º ano português. Quem concluiu só o 2.º ano desse nível tem equivalência ao 10.º ano. A escala de classificação é de 0 a 20 valores, a mesma da escola portuguesa, por isso não há conversão a fazer.

O sistema angolano mudou, a tabela oficial não

Esta tabela foi escrita em 2006, a pensar no sistema angolano de então. Em 2016, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei n.º 17/16) reorganizou o ensino em Angola por classes, incluindo o II Ciclo do Ensino Secundário até à 12.ª classe. Ou seja, a tabela que o Ministério da Educação português ainda usa corresponde a um sistema que já não é o atual.

Na prática, isto significa que não existe uma regra simples e oficial de "a 12.ª classe de hoje equivale ao 12.º ano". A escola portuguesa onde o aluno se vai matricular analisa o histórico escolar completo, caso a caso, e decide a equivalência com base nisso. Por isso, o mais importante não é confiar de olhos fechados numa tabela desatualizada, é levar um histórico completo e bem documentado.

Onde e como pedir a equivalência

O pedido é feito na escola básica ou secundária, pública ou privada com autonomia pedagógica, onde o aluno se vai matricular. Quem ainda não reside em Portugal pode enviar o pedido por correio à Direção-Geral da Educação (Av. 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa). O pedido pode ser feito em qualquer altura do ano, mas para continuar os estudos sem interrupção deve ser feito no ato da matrícula, e é gratuito.

Documentos e legalização, ainda em Angola

Angola não está na Convenção da Apostila de Haia, por isso a legalização de documentos segue a via clássica, e vale a pena tratar disto antes da viagem:

  • Certificado ou histórico escolar, com os anos concluídos, as classificações e a escala utilizada.
  • Legalização em três passos: notário angolano, depois o MIREX (Ministério das Relações Exteriores) e por fim o Consulado-Geral de Portugal em Luanda, que só reconhece documentos já legalizados pelo MIREX.
  • Os documentos têm de ter menos de cinco anos à data da legalização.
  • Tradução oficial sempre que o documento não esteja em português.

Básico sem nota, secundário com nota

No ensino básico, a equivalência é concedida sem classificação. No secundário, já tem classificação: no 10.º e no 11.º ano arredondada às unidades, no 12.º até à décima. Também é possível pedir equivalência só a uma disciplina, desde que se tenha o programa integral dessa disciplina.

Erros comuns que atrasam o processo

  • Levar um histórico sem a escala de classificação utilizada, o que obriga a escola a pedir mais documentos.
  • Chegar a Portugal sem os documentos legalizados, a pensar em tratar disso já em Lisboa.
  • Deixar o pedido para depois do início do ano letivo, quando a vaga na turma já pode não existir.
  • Assumir que a tabela de 2006 chega sozinha, sem levar o histórico completo da 12.ª classe atual.

Depois da equivalência: como recuperar o programa português

A equivalência resolve o ano ou o ciclo em que o aluno entra, mas não resolve as diferenças de programa. Entre o currículo angolano e o português há diferenças, sobretudo em Matemática, Físico-Química e Português (as obras de leitura obrigatória e o formato dos testes são diferentes). É aqui que entra o acompanhamento escolar: identificar as lacunas concretas e trabalhá-las, em vez de repetir toda a matéria do zero.

No Centro de estudos TIN ajudamos famílias de Angola a perceber estes passos e acompanhamos o aluno no estudo, com explicações que seguem o programa português, mesmo antes da mudança, por aulas online a partir de Angola. Também preparamos a mudança para o ano letivo seguinte, com o calendário escolar e as principais datas em Portugal.

Fala connosco e vemos juntos o que o seu filho precisa, em qualquer fase deste processo.

Perguntas frequentes

A 12.ª classe angolana é igual ao 12.º ano português?

Não é automático. A tabela oficial (Portaria n.º 224/2006) corresponde ao sistema angolano anterior à Lei n.º 17/16. A escola portuguesa analisa o histórico completo do aluno, caso a caso, e decide a equivalência.

Quanto custa pedir a equivalência?

É gratuita. Pode ser pedida em qualquer altura do ano, mas para continuar os estudos sem interrupção deve ser pedida no ato da matrícula.

Preciso de legalizar os documentos antes de vir para Portugal?

É o mais seguro. Angola não está na Convenção da Apostila de Haia, por isso a legalização passa por notário angolano, MIREX e Consulado-Geral de Portugal em Luanda, e os documentos têm de ter menos de cinco anos.

O meu filho pode entrar a meio do ano letivo?

Sim. Alunos titulares de habilitações de escolas estrangeiras podem matricular-se fora dos períodos normais, sujeito a haver vaga na turma. Vale sempre a pena confirmar com a escola as regras do ano em curso.

← Voltar ao blog