Medidas de suporte à aprendizagem: o que são e como pedir à escola

Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão é o nome que a escola usa hoje para o que os pais ainda conhecem como "necessidades educativas especiais" (NEE). Desde o Decreto-Lei n.º 54/2018, deixou de haver uma categoria fixa de "aluno NEE": em vez disso, cada escola aplica um de três níveis de medidas, consoante a dificuldade concreta do aluno, e qualquer aluno pode ser avaliado para as ter, com ou sem diagnóstico prévio.

Se a escola falou destas medidas numa reunião, ou se acha que o seu filho precisa de mais apoio do que está a receber, este artigo explica o que são, quem decide e como pedir uma avaliação.

Os três níveis de medidas de suporte à aprendizagem

As medidas organizam-se em três níveis, que podem ser aplicados em conjunto, consoante a necessidade do aluno.

Medidas universais

São as respostas que a escola disponibiliza a todos os alunos, sem precisarem de avaliação nem de processo formal: mais tempo para um teste, sentar o aluno mais perto do quadro, adaptar a forma de explicar uma matéria ou reforçar o acompanhamento em sala de aula. Qualquer professor pode aplicá-las, a qualquer momento.

Medidas seletivas

Entram em ação quando as medidas universais não chegam. Incluem, por exemplo, adaptações no currículo, apoio tutório específico ou um plano de acompanhamento pedagógico individual. Para avançar para este nível, a escola tem de fazer uma avaliação através da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

Medidas adicionais

São o nível mais intenso, para dificuldades que exigem um apoio muito próximo e continuado: um currículo específico individual, apoio de um Centro de Apoio à Aprendizagem ou tecnologias de apoio à comunicação, por exemplo. Para este nível é obrigatório um relatório técnico-pedagógico (RTP), elaborado pela EMAEI com base numa avaliação multidisciplinar.

O que é o Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA)

O Centro de Apoio à Aprendizagem é a estrutura que cada escola ou agrupamento organiza para pôr em prática as medidas seletivas e adicionais. Reúne num só espaço os recursos humanos e materiais de apoio à inclusão (docentes de educação especial, técnicos e materiais específicos) e apoia tanto os alunos como os professores que trabalham com eles. Substituiu as antigas "unidades especializadas" que existiam antes de 2018.

Como pedir à escola uma avaliação

Qualquer encarregado de educação pode pedir que o seu filho seja avaliado para medidas de suporte à aprendizagem. Não é preciso ter já um diagnóstico de dislexia, discalculia, TDAH ou outra dificuldade, embora um relatório de um psicólogo ou de um terapeuta ajude a acelerar o processo.

1. Fale primeiro com o diretor de turma ou o professor titular. É quem vê o seu filho todos os dias e consegue confirmar se a dificuldade também é visível na sala de aula.
2. Faça o pedido por escrito à direção da escola. Descreva a dificuldade concreta (não o diagnóstico, se ainda não houver um) e junte relatórios médicos, psicológicos ou de terapia da fala que já existam.
3. A escola encaminha o pedido para a EMAEI. A equipa multidisciplinar avalia a situação e decide se há lugar a medidas seletivas, adicionais, ou se as medidas universais já em prática são suficientes.
4. Se forem propostas medidas seletivas ou adicionais, a família é ouvida. Tem direito a participar no processo e a receber uma cópia do relatório técnico-pedagógico, quando exista.
5. As medidas são revistas ao longo do ano. Se não estiverem a resultar, pode pedir por escrito uma reavaliação, com os motivos e a documentação relevante.

Os prazos e os formulários exatos variam de agrupamento para agrupamento. Confirme sempre o procedimento na página da escola ou do agrupamento do seu filho.

O que fazer enquanto o processo da escola decorre

A avaliação da EMAEI e a definição de medidas podem demorar algum tempo, e é normal querer ajudar o seu filho desde já, sem esperar pelo papel da escola. É aqui que um apoio complementar, fora da escola, costuma fazer a diferença: trabalhar diretamente a dificuldade concreta (leitura, cálculo, atenção, organização) em sessões individuais, e não apenas esperar pela adaptação do currículo.

Se ainda não sabe bem o que está na origem da dificuldade, vale a pena começar por reconhecer os sinais: já escrevemos sobre os sinais de dislexia, os sinais de discalculia e os sinais de TDAH, com o que observar em cada fase e quando vale a pena pedir uma avaliação especializada.

Como o TIN pode ajudar

No Centro de estudos TIN, o apoio a dificuldades de aprendizagem junta explicações adaptadas, terapia da fala e psicologia na mesma equipa, para trabalhar a dificuldade concreta do seu filho, em paralelo com o que a escola está a fazer. Quando a origem é uma dificuldade específica de leitura e escrita, o serviço de reeducação para a dislexia é feito por terapeutas da fala e psicólogos, com um plano próprio para cada aluno.

Temos centros em Lisboa, nos Olivais, no Saldanha e no Parque das Nações. Não precisa de esperar pela decisão da escola para começar a agir: fala connosco e vemos juntos quais são os próximos passos.

Perguntas frequentes

É preciso ter um diagnóstico para pedir medidas de suporte à aprendizagem?

Não. Qualquer encarregado de educação pode pedir uma avaliação à EMAEI com base numa dificuldade observada, mesmo sem diagnóstico. Um relatório médico, psicológico ou de terapia da fala ajuda a fundamentar o pedido, mas não é obrigatório para o iniciar.

Qual a diferença entre medidas seletivas e medidas adicionais?

As medidas seletivas respondem a dificuldades que as medidas universais, aplicadas por qualquer professor, não resolveram, e exigem uma avaliação da EMAEI. As medidas adicionais são para dificuldades mais intensas e exigem sempre um relatório técnico-pedagógico, elaborado pela equipa multidisciplinar.

As medidas de suporte à aprendizagem aparecem no processo escolar do meu filho?

Sim, ficam registadas nos documentos da escola, mas o objetivo é apoiar o percurso do aluno, não rotulá-lo. As medidas são revistas periodicamente e podem ser alteradas ou retiradas à medida que a situação evolui.

Posso discordar da decisão da EMAEI?

Sim. Tem direito a ser ouvido no processo e a pedir uma reavaliação, por escrito, se achar que as medidas definidas não correspondem à dificuldade do seu filho. Vale a pena pedir sempre uma cópia do relatório técnico-pedagógico, para entender a justificação da decisão.

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